Dies Domini

Sartre escolheu o absurdo, o nada e eu escolhi o Mistério - Jean Guitton

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Localização: Lisboa, Reino Portugal Padroeira: Nª Srª Conceição, Portugal

Monárquico e Católico. intransigente defensor do papel interventor do Estado na sociedade. Adversário dos anticlericais saudosos da I República, e de "alternativos" defensores de teses “fracturantes”. Considera que é tempo, nesta terra de Santa Maria, de quebrar as amarras do ateísmo do positivismo e do cientismo substitutivo da Religião. Monárquico, pois não aliena a ninguém as suas convicções. Aliás, Portugal construiu a sua extraordinária História à sombra da Monarquia. Admira, sem complexos, a obra de fomento do Estado Novo. Lamenta a perda do Império, tal como ocorreu.

domingo, 9 de maio de 2010

Acção Directa.


Em anotação ao artº 31º do Código Penal (18º edição – 2007), Manuel Maia Gonçalves esclarece que acção directa “é o uso da força para realizar ou assegurar o próprio direito por parte do agente, que assim procura remover uma situação de facto actual ou se antecipa a garantir ou satisfazer uma pretensão que por outro modo não seria realizada. A acção directa encontra-se regulada no artº 336º do Código Civil e quando se verificarem os seus pressupostos ficará excluída a ilicitude criminal.”

Ora, aquela consubstanciando-se como um recurso lícito à força “com o fim de realizar ou assegurar o próprio direito (…) pela impossibilidade de recorrer em tempo útil aos meios coercivos normais (…)”, fácil é de perceber, mesmo para aqueles que não são versados em leis, que a actuação de Ricardo Rodrigues não se enquadra nos requisitos desta figura.

Tudo isto para dizer que, afinal, tanto os membros deste Governo como os deputados que o apoiam, são extremosos defensores da acção directa. Se não, vejamos alguns exemplos respigados da imprensa:

1. O Professor Charrua;
2. Moura Guedes e o seu Jornal de Sexta-Feira;
3. A tentativa falhada de também mandar às urtigas o Mário Crespo;
4. O fecho da Universidade (?!?) Independente (não fossem descobertas mais falsificações de diplomas…);
5.O BPN (nacionalizado).


Enfim… são tantos os casos e a memória que não chega para tanto escândalo…

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